Política de Privacidade

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A UP CONSULT PREV UP CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.248.046/0001-07, neste termo tratada apenas como UP CONSULT PREV, apresenta a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, visando demonstrar o seu comprometimento com a privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais tratados, atuando tanto como controladora quanto como operadora de dados, a depender do contexto.

2. INFORMAÇÕES GERAIS

A UP CONSULT PREV está comprometida com a legislação vigente, especialmente com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), adotando políticas internas para a proteção dos dados pessoais e da privacidade dos usuários.

O presente termo não substitui as obrigações contratuais ou demais políticas de privacidade e termos de uso aplicáveis aos usuários/contratantes dos serviços prestados pela UP CONSULT PREV.

Ao utilizar os serviços da UP CONSULT PREV, o usuário/contratante está consentindo com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, podendo retirar seu consentimento a qualquer tempo, por meio dos canais de atendimento indicados neste documento.

3. DADOS COLETADOS PELA UP CONSULT PREV

Dados pessoais cadastrais: nome completo, número do CPF, data de nascimento, número de telefone e e-mail.

Dados fornecidos em nossos serviços e formulários: são todos os dados solicitados ao usuário durante a utilização dos serviços e plataformas, incluindo informações enviadas em formulários de contato, consultas e simulações.

Dados de comportamento de navegação: cliques, páginas visitadas, links acessados e outras informações sobre a interação do usuário com o site da UP CONSULT PREV.

A coleta de dados se dá conforme esta política e com base no consentimento do usuário, salvo nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei nº 13.709/18, que autorizam o tratamento sem consentimento.

O endereço de e-mail informado ao se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

Ao solicitar contato ou simulação, o titular declara estar ciente de que seus dados (nome, e-mail e telefone) poderão ser usados para responder dúvidas, oferecer suporte, ou entrar em contato via e-mail, telefone, SMS ou aplicativos de mensagens como WhatsApp.

A UP CONSULT PREV declara que não realiza a coleta ou tratamento de dados pessoais sensíveis.

4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Os titulares dos dados podem exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD, sem custos, por meio dos seguintes canais:

Para localização do cadastro, é necessário informar nome completo, CPF e e-mail.

As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, via e-mail do requerente.

Em alguns casos, a UP CONSULT PREV poderá não atender às solicitações por força de lei, ordem judicial, prevenção à fraude ou legítimos interesses, conforme os artigos 7º, 10 e 11 da LGPD. Nestes casos, será fornecida justificativa ao titular.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais coletados pela UP CONSULT PREV têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário/contratante, além de atender às solicitações feitas por meio de formulários.

Também poderão ser utilizados com finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido, melhorar a qualidade dos serviços e realizar análises sobre preferências, localização e interesses.

O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta política ocorrerá somente mediante prévia comunicação ao usuário, garantindo a manutenção de seus direitos e garantias.

6. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Toda operação realizada com dados pessoais pela UP CONSULT PREV está amparada por uma base legal válida, conforme a LGPD. As principais bases legais aplicáveis são: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e proteção ao crédito.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com terceiros parceiros da UP CONSULT PREV, sempre com o objetivo de aprimorar os serviços prestados. Entre os possíveis destinatários estão plataformas de análise, marketing e tecnologia, todos contratualmente obrigados a respeitar a LGPD.

Seus dados nunca serão vendidos, e exigimos que nossos parceiros atuem em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

8. SEGURANÇA DE DADOS

A UP CONSULT PREV se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

As medidas adotadas consideram o estado atual da tecnologia, o custo de implementação e a natureza dos dados tratados, com objetivo de garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade.

As informações são armazenadas em banco de dados seguro, com proteção compatível com os padrões de segurança do mercado brasileiro.

9. DIREITOS AUTORAIS

Todos os textos, imagens, vídeos e elementos gráficos disponibilizados no site da UP CONSULT PREV são protegidos por direitos autorais. É proibida a reprodução, modificação, armazenamento, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização formal e expressa da empresa.

10. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS SERVIÇOS

Ao se cadastrar e utilizar os serviços da UP CONSULT PREV, o usuário autoriza o recebimento de comunicações eletrônicas, como e-mails, mensagens e atualizações sobre serviços e campanhas.

O usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento por meio dos canais de atendimento disponibilizados no site oficial.

11. ENCARREGADO DE DADOS / DPO

A UP CONSULT PREV possui um Encarregado de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados e a empresa. Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato@upconsultprev.com.br.

12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A UP CONSULT PREV reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, conforme a necessidade ou adequação legal. Toda alteração será publicada neste mesmo endereço eletrônico.

Ao continuar utilizando os serviços após as modificações, o usuário concorda com os novos termos. Caso discorde de qualquer modificação, deverá cessar o uso dos serviços e registrar sua ressalva através dos canais de atendimento.

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